A União Europeia voltou a mostrar que está determinada a regular o poder das grandes tecnológicas. Recentemente, a Apple foi multada em 500 milhões de euros e a Meta (empresa-mãe do Facebook e Instagram) em 200 milhões de euros, ambas por violarem o novo regulamento europeu conhecido como Digital Markets Act (DMA).

Apple: restrições na App Store

No caso da Apple, a multa está relacionada com as chamadas “regras anti-steering” da App Store. Durante anos, a Apple impediu os developers de informar os utilizadores sobre alternativas de pagamento fora da App Store, como links para sites onde as subscrições ou compras poderiam ser mais baratas. Empresas como a Spotify denunciaram esta prática, alegando concorrência desleal. Apesar de algumas alterações recentes, a Comissão Europeia considerou que a Apple continua a limitar a liberdade dos developers e a escolha dos consumidores.

Meta: modelo “paga ou consente”

A Meta foi multada por causa do seu modelo “paga ou consente”, que obriga os utilizadores a aceitar o rastreamento dos seus dados para publicidade personalizada, a menos que paguem uma subscrição para evitá-lo. Segundo a UE, esta abordagem não cumpre os requisitos de consentimento livre e informado exigidos pelo DMA.

O que muda com o Digital Markets Act?

O DMA entrou em vigor para garantir mais concorrência e transparência no mercado digital. Obriga empresas consideradas “gatekeepers” (como Apple, Meta, Google, etc.) a permitir métodos de pagamento alternativos, facilitar a portabilidade de dados e dar mais liberdade aos utilizadores e developers. As multas podem chegar até 10% do volume de negócios global das empresas — ou até 20% em caso de reincidência.

Estas decisões mostram que a União Europeia está a levar a sério a regulação das grandes tecnológicas, defendendo uma internet mais aberta e justa para todos.